Stock Options Direito Do Trabalho

Aes da empresa TST não reconheceu a natureza de opções de ações Share A legislaccedilatildeo brasileira permite ao empregador colocar agrave disposiccedilatildeo do empregado programa de compra de accedilotildees. Poreacutem, essa situação de origem nativa, ao empregado, beneficiário de ordem salarial. Isso porque em que pese é uma oferta de compra e venda de acadêmicos, devolvemos o contrato de trabalho, o trabalhador natildeo possui garantia de obtenção de lucro. Dessa forma, o referido direito natildeo se encontra atrelado agrave forccedila laboral, pois natildeo tem natureza de contraprestação, natildeo havendo se falar, assim, em natureza salarial. Com esse entendimento, um 5ordf Turma do Tribunal Superior do Trabalho nativo do recurso de um engenheiro que buscava integrar agrave sua remuneração com os valores de beneficiários subsidiados pelo empregador sob uma forma de subscriccedilotildees de accedilotildees da empresa (opções de ações). O engenheiro afirmou que, por meio de um plano de subscricutados, de acessados, de 400 exemplares, de pagas integralmente durante e apoacutes a rescisatildeo. Na reclamaccedilatildeo trabalhista, defendeu que a verba tinha natureza salarial e, portanto, deveria ter repercussatildeo nas verbas rescisoacuterias. O juiacutezo do primeiro grau observou que o programa de quotstock optionquot eacute utilizado apenas para executivos das empresas, que tecircm salaacuterios mais elevados do que os demais empregados, em regra. O programa é uma forma de incentivo ou executivo, dando-lhe um sensaccedilatildeo de ser um pouco dono da empresa, e natildeo um empregado. Trata-se de uma opccedilatildeo onerosa, jaacute que a accedilotildees satildeo pagas, ainda que com desconto, afirmou, concluindo que natildeo via como o atribuir natureza salarial. Natureza mercantil O Tribunal Regional do Trabalho da 15ordf Regiatildeo (Campinas SP), manteve a sentenccedila, com o entendimento de que é accedilatildeo eacute parte do capital da empresa e suscetiacutevel de venda nas bolsas. Considerou tambeacutem que o engenheiro vendeu sua cota para uma correção, e reafirmou que a verba natildeo tem natureza salarial, pois natildeo resultou da contraprestacilidade, mas não participa de capital na empresa. Em recurso ao TST, o empregado sustentou haver comprovaccedilatildeo da existência de previsionalidade especifica para o bem-estar do componente da sua remuneração. No entanto, o relator, o ministro Caputo Bastos, natildeo conheceu o recurso, uma vez que é uma decisão decisiva. TRT natildeo afrontou de forma direta e literal preceito constitucional, como alegou o empregado. Ele esclareceu ainda que Lei das Sociedades Anocircnimas (Lei 6.404 76) admite uma possibilidade de o empregador com uma agrave disposiccedilatildeo do empregado programa que conceda o direito agrave compra de accedilotildees (artigo 168, paraacutegrafo 3ordm) e que, apesar de uma oferta da compra e Venda de acadêmicos do contrato de trabalho, natildeo haacute garantia de lucro para o empregado, em decorrecircncia das variaccedilotildees do mercado acionaacuterio. QuotTrata-se de vantagem eminentemente mercantilquot, afirmou. Caputo Bastos ressaltou que natildeo consta do acoacuterdatildeo do TRT um informaccedilatildeo de que como accedilotildees teriam sido concedidas sem ocircnus ao empregado, e entendimento diverso exigir o reexame das condiccedilotildees em que o negoacutecio para pactuado, o que eacute vedado por Suacutemula 126 do TST. Uma decisão por unanimidade. Com informativos da Assessoria de Imprensa do TST. Compartilhe avisos de leitores Leia tambm Consultor JurdicoO novo entendimento sobre tributao de Stock Opções Uma decisão recente da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) ao Plano de Oposto de Compra de Aes, tambem chamado de Opções de ações discutidas a incidência de contribuições sociais Previdenciária sobre os valores negociados nas operadoras de compra de bens por meio de executivos empregados da empresa recorrente, em razo de sua natureza remuneratria. A 1 Turma da 3 Cmara, entendeu que haveria uma incidência de contribuições sobre o plano de compra de loja sem caso concreto. O contribuinte alegou a impossibilidade de ser atribuda a natureza remuneratria ao plano, tendo em vista que o empregado pode ou no exercer o direito de comprar futuramente a ao e que no se trata de contrapresão laboral, uma questão de cunho cvel, comercial, que se Sujeita aos riscos inerentes desta relao ao empregado comprador, uma vez que tem um sofisma como oscilaes na bolsa de valores, ao risco de sua desvalorizao. A Procuradoria da Fazenda Nacional rebateu os fundamentos ressaltando que é uma operadora de compra, que é uma empresa como um único meio de seus empregados, enquanto estivessem sob este vnculo trabalhista, e no para o pblico em geral. Destacou, ainda, que beneficia nenhuma era estendida a todos, mas um grupo especfico, diretores, o que evidencia a exclusividade do benefcio. O voto vencido proferido pelo relator afastou a incidncia de tributo por considerar que não houve pagamento de valores por empresa ao segurado empregado no ttulo de contraprestação de servios. Sendo assim, não há pagamento em razão de relao trabalhista, tendo como contrato de natureza civil ou comercial, estritamente ligado s oscilaes na bolsa de valores. O presidente da Turma divergiu com relao ao relator, alegando que não recupere claro o carter exclusivamente mercantil das Opções de ações. Sendo estas como como forma de remunerao ao empregado, determinando assim a deciso. Todavia, o presidente fez questo de ressaltar que este entendimento era especfico para o caso, que não é necessário aplicar uma mesma decisão em todos os casos de planos Opções S tock. Conforme esperado pela PGFN. Para o presidente, cada caso concreto deve ser analisado e apreciado pelo CARF levando em conta suas peculiaridades antes que seja tomada a deciso. J como vistas decrescências da Justia do Trabalho que descaracterizam como opções de estoque como remunerao, como exemplo o seguinte acrdo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPRA DE AES VINCULADA AO CONTRATO DE TRABALHO. OPÇÕES DE STOCK. NATUREZA NÃO SALARIAL. EXAME DE MATRIA FTICA PARA COMPREENSO DAS REGRAS DE AQUISIO. LIMITES DA SMULA 126 TST. Como opções de estoque. Regra geral, então parcelas econmicas vinculadas ao risco empresarial e a lucros e resultados do empreendimento. Nesta medida, melhor se enquadram na categoria sem remuneração da participação em lucros e resultados (artigo 7. X. da CF) do que no concept, ainda que amplo, de salrio ou remunerao. De facto, a situação é bem-vinda, mas ainda é uma novela figura da natureza salarial prevista na CLT e na Constituio. De todo modo, torna-se involvente ou reconhecimento de natureza, salarial decorrente da possibilidade de compra de um pré-reduzido pelos empregados para revenda posterior, ou uma prpria validade e extenso do direito de compra, se a admissibilidade de recurso de imprensa pressupe ou exame De prova documental - o que encontra bice na Smula 126 TST. Agravo de instrumento desprovido. Deve ser totalmente afastada a hipoteca de incidência de contribuições previdenciria sobre Opções de estoque. Isso porque como opções de estoque. Como diz o prprio nome, uma opo de compra de ofertas pela empresa oferecendo por sua empresa aos seus colaboradores, não se classificando como remunerao. Sendo assim, cabe ao empregados decidirem se compraro ou no como um com o beneficiário de uma parceria entre empresa e empregado. Caso aceitem, os colaboradores desembolsam uma quantia para adquirir a empresa e uma empresa com uma diferença no valor pago pelo empregado e o valor do mercado da ao. Assim, o empregado passa a possuir a empresa, pagando um valor abaixo do que pagariam nos que não funcionam da empresa. Tal estratgia beneficia tanto empresa quanto colaborador. Caso passasse a incidir contribuio previdenciria sobre como opções de estoque. Há dois pontos em que estão disponíveis. Em primeiro lugar, deve-se verificar que a incidência recairia apenas sobre uma diferença na empresa entre o valor pago pelo empregado para compra e o valor do mercado da ao. Por exemplo, se o valor da fuga de R100,00, o empregado pagario R10,00 e a empresa R90,00, a contribuio previdenciria incidiria apenas sobre estes R90,00. Outro ponto a se destacar que, se houver incidncia de contribuio previdenciria, tambem dever existir incidncia de Imposto sobre uma Renda, sendo tributado o contribuinte de acordo com uma tabela progressiva. Sendo assim, uma tributarista Elisabeth Libertuci, consultora do escritrio Trench, Rossi e Watanabe, entende que, como o colaborador necessário, desembolsar certa quantia para adquirir como uma empresa que está movida por uma unidade, como opções de estoque Não devem ser tratadas como remunerao paga pela empresa e por um benefício recebido por ser funcionrio. Para Elisabeth, um recente ultrapassa o campo de incidência da contribuição previdenciria, que devidamente atingido apenas o salário da contribuição. A deciso tambm no vincula a Receita Federal e os demais contribuintes, restringindo-se apenas a envolvidos no processo. Um especialista também é um candidato do CARF no defintiva, tendo em vista que é decisivo para o voto de divergência do presidente e que o plano de base para o contribuinte decisivo para um configurador da incidência ou não das contribuições previdencirias. Outro diz um ser debatido, de modo que o Phantom Shares. Estas são opções de itens em termos como opções de estoque. O que poderia gerar o debate sobre um incidncia ou no de tributos, mas so coisas diferentes. Como Phantom Shares, por isso, você está disposto a oferecer. Por exemplo, uma empresa informada no funcionário que permite a empresa em questão com o objetivo de trabalhar com esta empresa por prximos 4 anos. Ao trmino dos 4 anos, é tão repassada ao colaborador. Neste caso, o incidente de tributos é ainda mais difcil de se caracterizar, tendo em vista como como reservas para o colaborador, mas possue um posse de acordo com o presente de acordo. Sendo assim, como a teoricamente não existiriam nestes 4 anos, seriam aes fantasmas. Desta forma, no momento do fato gerador no haveria o que se tributar, pois não h posse de ao, nem pagamento.